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Compreender o
crédito judicial.
Entenda como o crédito judicial se forma, quando se transforma em precatório ou RPV, como é inscrito, atualizado e pago.
FORMAÇÃO PRÁTICA EM PRECATÓRIOS
Precatórios
na Prática.
Aprenda, passo a passo, tudo sobre precatórios: da formação do crédito judicial e das regras do ofício requisitório às atualizações legais, à análise e à negociação segura.
+25 anos
de advocacia
Role para conhecer
45 aulas
em uma jornada prática
1 ano de acesso
a partir da inscrição
Conteúdo atualizado
com legislação e jurisprudência
Certificado
após concluir todas as aulas
PARA QUEM PRECISA DECIDIR COM CRITÉRIO
O precatório não é apenas um crédito judicial.
É uma operação.
Para atuar com segurança, é preciso compreender como o precatório nasce, como seus dados devem ser conferidos, quais regras afetam seu valor e quais cuidados são necessários antes de uma compra, cessão ou compensação.
Legislação, decisões judiciais, prazos, tributação e documentos da operação precisam ser analisados em conjunto. Sem esse entendimento, aumenta o risco de decisões incompletas, contratos inadequados e operações mal avaliadas.
O Precatórios na Prática organiza esse conhecimento em uma jornada objetiva, técnica e aplicável.
O QUE VOCÊ VAI DESENVOLVER
Um método para entender o crédito judicial
e avaliar a operação.
Você acompanha o caminho do crédito judicial: da sua formação e do ofício requisitório à inscrição como precatório ou RPV, à atualização e à negociação.
Compreender o
Analisar com
critério.
Aprenda a conferir o ofício, os dados essenciais, os prazos, os juros, a correção, os honorários e os efeitos tributários.
Estruturar compra
e cessão.
Conheça as etapas da operação, os documentos, os instrumentos contratuais e os cuidados para reduzir riscos e prevenir fraudes.
Avaliar alternativas
estratégicas.
Estude acordo direto, compensação de dívidas e a utilização de precatórios nas hipóteses previstas pela legislação.
COMO O CONHECIMENTO É ORGANIZADO
Do fundamento
à aplicação prática.
Você avança em uma sequência lógica: compreende a estrutura dos precatórios, aprende a analisar o crédito, estuda a operação e avalia alternativas estratégicas.
- 01
Fundamentos
Conceitos, formação, inscrição e ordem de pagamento.
- 02
Leitura do crédito
Ofício, prazos, atualização, juros, honorários e tributação.
- 03
Operações
Compra, cessão, contratos, análise jurídica e financeira.
- 04
Estratégias
Compensação, acordo direto e aplicações práticas em São Paulo.
PROGRAMA COMPLETO
Veja o que
você vai estudar.
O programa combina fundamentos, legislação, análise documental, avaliação financeira e aplicação prática.
19módulos
organizados
organizados
Clique em cada módulo para conhecer as aulas.
ETAPA 1 Fundamentos e estrutura
01Comece aqui: como aproveitar o curso
- Boas-vindas e apresentação do curso.
02Fundamentos dos precatórios
- O que são precatórios e por que eles importam.
03Ordem de pagamento e preferências
- Como funciona a ordem de pagamento dos precatórios.
- Preferências no pagamento: regras da EC 114/2021.
- Precatório alimentar: nova definição e efeitos da EC 136/2025.
- O que foi decidido pelo STF nas ADIs 7047 e 7064.
04Inscrição, prazos e pagamento
- Da inscrição ao pagamento: prazos dos precatórios.
- Precatórios e RPVs: diferenças práticas.
- Como interpretar os efeitos das decisões nas ADIs 7047 e 7064.
05Regimes de pagamento e mudanças constitucionais
- O regime especial de pagamento criado pela EC 113/2021.
- Teto, consequências e impactos para os credores.
- O fim do regime especial após as decisões do STF.
06Como nasce um precatório
- Da decisão judicial à expedição do precatório.
ETAPA 2 Leitura, atualização e tributação
07O ofício precatório na prática
- Como ler e conferir os dados do ofício precatório.
- Resolução CJF 822/2023: informações essenciais.
- Exemplos práticos de precatórios.
08Atualização do valor do precatório
- Correção monetária e juros: regras fundamentais.
- Como calcular os efeitos das ECs 113/2021 e 136/2025.
09Honorários no precatório
- Honorários contratuais e sucumbenciais na inscrição do precatório.
10Tributação e retenções
- Contribuição previdenciária (PSS): quando pode incidir.
- Imposto de renda: tributação e retenção na fonte.
ETAPA 3 Compra, cessão e análise
11Compra e cessão de precatórios
- Compra de precatórios: investimento, estratégia e moeda tributária.
- As etapas de uma operação de compra.
- Cessão de direitos: partes, responsabilidades e documentos.
12Análise jurídica e financeira antes da compra
- Due diligence jurídica: como investigar o precatório.
- Análise financeira: valor, deságio, prazo e viabilidade da operação.
13Como estruturar a compra com segurança
- Instrumentos contratuais para a compra de precatórios.
- Documentos e cuidados para formalizar a operação.
- Como identificar e prevenir fraudes.
14Cessão indeferida: como reagir
- Por que a cessão pode ser indeferida.
- Recursos cabíveis e providências após o indeferimento.
15Ganho de capital na aquisição de precatórios
- Como funciona a tributação do ganho de capital do cessionário.
ETAPA 4 Compensação e recebimento
16Compensação tributária com precatórios
- Precatórios como ativos sujeitos à penhora e à compensação.
- Art. 100, § 9º, da Constituição: regras e interpretação.
- Como funciona a compensação de dívidas ativas com precatórios.
- Compensação de dívidas da União: efeitos da EC 113/2021.
- Portaria PGFN 6.757/2022: requisitos e procedimento.
- Portaria PGFN 10.826/2022: regulamentação da compensação.
- ADI 7047: impactos sobre a compensação com precatórios.
17Acordo direto e antecipação do recebimento
- Como funciona o acordo direto.
- Quando avaliar essa alternativa e quais cuidados tomar.
18Aplicações práticas em São Paulo
- Acordo direto de precatórios no Estado de São Paulo.
- Compensação de dívidas estaduais com precatórios em São Paulo.
ETAPA 5 Encerramento
19Encerramento e próximos passos
- Como aplicar o conhecimento depois do curso.
- Conclusão e orientações finais.
RECURSOS PARA APOIAR A APLICAÇÃO
Além das aulas,
você recebe materiais de apoio.
Conteúdos que ajudam a organizar a análise e a compreender os documentos que envolvem as operações com precatórios.
- Apostila completa e atualizada
- Modelos de contratos de cessão de precatórios
- Modelos de petições, procurações e recursos
- Materiais complementares para download
PARA QUEM É O CURSO
Para profissionais que precisam lidar com precatórios com mais segurança.
01Advogados
Advogados
e contadores
Que desejam organizar os fundamentos jurídicos e financeiros do tema.
02Investidores
Investidores
e consultores
Que precisam entender documentos, etapas e riscos da operação.
03Empresários
Empresários
e profissionais
Que desejam ampliar sua atuação no mercado de créditos judiciais.
Importante
Este é um curso educacional. A viabilidade, o prazo, o valor e os riscos de cada operação dependem da documentação, do caso concreto e da legislação aplicável.
FORMAÇÃO ONLINEAntonio
Antunes
Antunes
SEU PROFESSOR
Aprenda com quem atua há mais de uma década com precatórios.
Antonio Antunes é advogado e atua há mais de 25 anos na advocacia, com dedicação específica ao mercado de precatórios e créditos judiciais há mais de 10 anos.
Ao longo desse período, desenvolveu experiência na análise, recuperação, cessão e estruturação de operações envolvendo créditos judiciais, combinando visão jurídica, análise patrimonial e atenção aos riscos documentais e financeiros.
+25anos de
advocacia
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precatórios
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no canal
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Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Civil, com formação complementar em Direito Constitucional pela Yale University (Coursera). Autor de livros e materiais técnicos, professor e palestrante.
Conheça o canal no YouTubeINSCRIÇÕES ABERTAS
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CONDIÇÃO ESPECIAL
De R$ 750,00 por
10xdeR$ 59,99
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Pagamento processado pela HeroSpark.
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Você pode solicitar o cancelamento dentro de 7 dias úteis a contar da inscrição, conforme a política comercial do curso. As condições de compra ficam disponíveis no checkout antes da finalização.
DÚVIDAS FREQUENTES
Tudo o que você precisa saber antes de começar.
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O curso é presencial ou on-line?
O curso é 100% digital, com o total de 45 aulas.
Por quanto tempo terei acesso?
O acesso a todo o conteúdo é disponibilizado por 1 ano a contar da data de inscrição.
O curso oferece certificado?
Sim. O certificado é emitido automaticamente após a conclusão de todas as aulas.
Preciso ser advogado para fazer o curso?
Não necessariamente. O conteúdo foi pensado para profissionais que atuam ou desejam atuar com precatórios, incluindo advogados, contadores, investidores, consultores e empresários. O aluno deve observar os limites de sua própria atuação profissional.
O curso garante lucro ou aprovação de uma operação?
Não. O curso oferece formação educacional. A viabilidade, o prazo, o valor e os riscos de cada operação dependem da documentação, do caso concreto e da legislação aplicável.
Que materiais estão incluídos?
Estão disponíveis para download a apostila, modelos de contratos de cessão de precatórios, modelos de petições, procurações, recursos e materiais complementares.
Quais meios de pagamento estão disponíveis?
Você pode pagar por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme as opções disponíveis no checkout da HeroSpark.
Como tiro dúvidas durante o curso?
As dúvidas podem ser encaminhadas pelo fórum disponibilizado na plataforma. O fórum é o canal de suporte do curso.
As aulas abordam atualizações legislativas e jurisprudenciais?
Sim. O curso é atualizado quando há mudanças relevantes na legislação ou na jurisprudência. A versão atual contempla a Emenda Constitucional 136/2025.
PRECATÓRIOS NA PRÁTICA
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